IL quer calendário público para acompanhar execução da Estratégia Nacional para a Gestão da Água

IL quer calendário público para acompanhar execução da Estratégia Nacional para a Gestão da Água

A Iniciativa Liberal acusa o Governo de fazer anúncios consecutivos sem concretização e quer que o ministério do Ambiente e Energia explique o que é que já foi feito depois da apresentação, há mais de um ano, da "Estratégia Nacional para a Gestão da Água - Água Que Une", que, até 2030, prevê investimentos de perto de 5 mil milhões de euros.

João Alexandre - RTP Antena 1 / Adicionar como fonte informativa
Patrick Pahlke - Unsplash

As dúvidas já levaram o grupo parlamentar liberal a enviar um conjunto de perguntas à ministra Maria da Graça Carvalho sobre as obras já concluídas, as que estão em curso e as que ainda não arrancaram.

Em declarações à RTP Antena 1, o deputado Jorge Miguel Teixeira assinala que a Iniciativa Liberal não contesta os objetivos do programa, mas pede transparência ao Governo e um calendário público para acompanhar a execução da estratégia.

"O que nós gostaríamos é que houvesse clareza. Que o Governo diga claramente o que já foi executado, o que está a decorrer, o que foi lançado e quem é o responsável político e técnico
pela execução de todo este programa", diz.

No mesmo sentido, o deputado aponta que a informação sobre o andamento das medidas tem surgido apenas através de anúncios do Governo.

"O que temos, atualmente, é que a ministra, discricionariamente, anuncia coisas que aconteceram ou coisas que vão acontecer e depois temos nós todos de ir fazer o trabalho de perceber se está realmente a acontecer. Assim, o escrutínio é muito mais difícil", lamenta.

Jorge Miguel Teixeira admite, contudo, que parte das medidas incluídas na estratégia já tinham sido previstas por anteriores governos do PS e considera, até, positiva a "continuidade política" em áreas "estruturantes" como é o caso da água.

Nas perguntas enviadas ao Governo, a Iniciativa Liberal alerta ainda para problemas que, diz o deputado, continuam sem resposta, como as perdas de água nas redes municipais de abastecimento.

"Temos perdas entre 30% e 40% da água que circula nas condutas na distribuição em baixa e isso não está a ser resolvido por este programa"
, sublinha.


Esta semana, o Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico que atribui à ADP AQUA, empresa do grupo Águas de Portugal, a responsabilidade pela gestão, coordenação e execução da estratégia "Água Que Une", criada para reforçar a segurança hídrica e adaptar o país aos efeitos das alterações climáticas.
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